26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003548-15.2025.8.26.0048 (processo principal 1009458-40.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Alberto Orozco -

Vistos.

Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora nestes autos de Cumprimento de Sentença movida por Jose Alberto Orozco em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, reconhecendo como valor devido R$ 5.103,65, (CINCO MIL E CENTO E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

Considerando a modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e de Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício à Entidade Devedora, observando os limites para RPV e Precatório da entidade nos termos do Comunicado SPI 03/2014 (1).

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se, por simples ato ordinatório, a parte exequente para que cadastre o incidente pertinente.

Int. - ADV: SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP)
30/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 18:15

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 18:58

Expedição de Carta.
01/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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