19/09/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014159-23.2025.8.26.0114 (processo principal 1059153-56.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão do Saldo Devedor - Claudiano da Silva Ferreira - Banco Volkswagen S.a -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 371847/SP)
18/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014159-23.2025.8.26.0114 (processo principal 1059153-56.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão do Saldo Devedor - Claudiano da Silva Ferreira - Banco Volkswagen S.a - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, pela ausência de título executivo, o que faço com fundamento nos artigos 515, I, e 924, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte exequente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada quanto aos valores depositados.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 371847/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
12/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 07:41

Suspensão do Prazo
12/07/2025 07:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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