03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000201-48.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000201-48.2025.8.26.0438; Licenciamento de Veículo; Recorrente: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Rodrigo Campos Pereira; Advogado: Andre Luiz Laguna (OAB: 230895/SP); Recorrido: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:42

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:07

Processo Cadastrado
29/08/2025 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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