09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012677-12.2024.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Gislaine Cristina T Borba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC,a fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.698,41, que correspondente ao débito apurado na data da propositura da ação (julho de 2024), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar da data da planilha de cálculo de fl. 147, até o efetivo pagamento.

A correção monetária deve ser aferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA).

Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei.

Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art.406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior.

Em razão de sua sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que arbitro por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, caput, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, valor a ser atualizado monetariamente, a contar da presente decisão, e de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado.

Por oportuno, ante os documentos juntados pela requerida nas fls. 178/185, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à demandada, ficando as verbas, desse modo, suspensas de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3, CPC.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), GIOVANA XAVIER ALVES (OAB 393689/SP), RENATA MANTOVANI MOREIRA (OAB 328290/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:29

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 16:46

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:31

Concedida a Dilação de Prazo
24/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:27

Expedição de Carta.
30/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:37

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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