18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516471-41.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIANE APARECIDA GOUVEA -

Vistos.

Fls. 97/99: Os argumentos da defesa prévia não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma que não ficou infirmada na preliminar.

Destarte, RECEBO A DENÚNCIA e, não sendo o caso de rejeição da denúncia, CITE-SE a acusada.

Cobre-se, com urgência, o laudo de exame químico toxicológico.

Com a juntada do laudo químico definitivo, oficie-se à autoridade policial para a incineração da substância entorpecente apreendida, reservando-se quantidade suficiente para eventual contraprova.

Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se em relação à ré KAIANE.

Dê-se ciência às partes. - ADV: FÁBIO TAVOLASSI (OAB 393246/SP)
15/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:45

Evoluída a classe de 279 para 300
01/07/2025 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/06/2025 09:21

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:30

Expedição de Alvará.
24/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
19/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
19/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:39

Expedição de Ofício.
19/06/2025 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:14

Mudança de Magistrado
19/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:52

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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