29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095877-48.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Nailton Soares de Andrade - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Não conheceram do reexame necessário.

V.

U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RENÚNCIA EXPRESSA DO INSS AO DIREITO DE RECORRER, COM PEDIDO DE DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO.

MONTANTE A SER EXECUTADO QUE, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DE 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC.

EXCEPCIONALIDADE DO CASO.

REEXAME NECESSÁRIO DISPENSÁVEL.

REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE 25/09/2024.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOAUTOS REMETIDOS AO JUÍZO AD QUEM PARA REEXAME NECESSÁRIO DA MATÉRIA, NA FORMA DO ART. 496 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III.

RAZÕES DE DECIDIRDIANTE DA RENÚNCIA EXPRESSA DO INSS NO PROSSEGUIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA, BEM COMO DO INEQUÍVOCO VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO ULTRAPASSA A QUANTIA DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 496, §3º, I, DO CPC), É CASO DE, EXCEPCIONALMENTE, NÃO CONHECER DO PRESENTE REEXAME.

IV.

DISPOSITIVOREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. - Advs: Maria Cristina Egido Pinto (OAB: 314851/SP) - Leocadia Aparecida Alcântara Salerno (OAB: 200856/SP) - 1º andar
24/07/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:47

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:04

Ato ordinatório
05/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:31

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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