28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010484-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Domingos Nascimento dos Santos Filho - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Fls. 224/239: Ciente do retorno dos autos e do v. acórdão proferido pela C. 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que conheceu do recurso de apelação interposto pela ré e do recurso adesivo interposta pelo autor e, a eles, negou provimento, mantendo a sentença exarada às fls. 144/151 tal qual lançada, somente majorando os honorários sucumbenciais da seguinte forma: honorários devidos ao patrono do autor fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e honorários devidos ao patrono da ré fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado do pedido de indenização.

Diante do trânsito em julgado certificado, manifestem-se as partes, ora credores, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, observando que eventual execução de cumprimento de sentença deverá ser interposta por meio digital pelo peticionamento eletrônico (cód. 156), conforme Provimento 16/2016 e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral de Justiça publicados no DJE em 04/04/2016.

Atente-se o autor, de que havendo a necessidade, em caso de obrigação de fazer e cobrança de valores, os incidentes seguem distintos, devendo ser protocolados em separado.

Com a propositura do cumprimento de sentença deverão os exequentes providenciar o cálculo atualizado da dívida e as custas, se houver, para efetivação do ato de intimação dos devedores.

No silêncio, nos termos do Provimento 1789/2017, arquivem-se os autos, ficando os mesmos suspensos, no aguardo de ingresso do cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
27/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Recurso adesivo
25/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:11

Mudança de Magistrado
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 04:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:48

Expedição de Carta.
05/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 13:31

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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