29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021301-88.2023.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Paulo Cezar Sato - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram parcial provimento ao recurso e ao Reexame Necessário.

V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO.

LESÃO NA COLUNA E OMBROS.

PROCEDÊNCIA.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO.

LAUDO PERICIAL OBJETIVO E CONCLUSIVO.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA.

NEXO CAUSAL RECONHECIDO.

BENEFÍCIO DEVIDO.

TERMO INICIAL ALTERADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE A DATA APONTADA PELO LAUDO PERICIAL.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOAUTOS REMETIDOS AO JUÍZO AD QUEM PARA REEXAME NECESSÁRIO DA MATÉRIA, NA FORMA DO ART. 496 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO DO INSS PEDINDO A MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.III.

RAZÕES DE DECIDIRÉ O CASO DE MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA.

CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA E CONVINCENTE AO DEMONSTRAR QUE O AUTOR É PORTADOR DE ALTERAÇÕES DETERMINANTES DE DANOS À SAÚDE, COM REPERCUSSÃO EM SUA CAPACIDADE LABORATIVA E COM NEXO OCUPACIONAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONTRÁRIA CAPAZ DE INFIRMAR O PARECER ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO.SENTENÇA, CONTUDO, QUE MERECE ALGUNS AJUSTES: I) ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE, QUE DEVE OBSERVAR O TÉRMINO DO AUXÍLIO-DOENÇA, EM CONSONÂNCIA COM A TESE ESTABELECIDA NO TEMA 862/STJ; II) VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, CUJA FIXAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE DETERMINA O ART. 85, §4º, II DO CPC, OBSERVADA SÚMULA 111 DO STJ; III) ABONO ANUAL, QUE, EMBORA OMISSO O JULGADO, É DEVIDO POR FORÇA DE LEI; E IV) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA: OBSERVÂNCIA À REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 E 905, E ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, BEM COMO À EC 113/21.IV.

DISPOSITIVOSENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Danielle Pupin Ferreira (OAB: 288711/SP) - 1º andar
05/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:37

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:11

Decisão Determinação
24/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/12/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 06:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:17

Suspensão do Prazo
05/12/2023 13:37

Expedição de Carta.
17/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:56

Ato ordinatório
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:14

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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