18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529970-97.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RICARDO SOUZA DA ROCHA - Vistos Cumprido o mandado de prisão às fls. 364/369, nos termos do disposto no art. 468, II das NSCGJ, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 554/2024, proceda-se à expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0 com relação ao(s) réu(s) RICARDO SOUZA DA ROCHA.

Oficie-se aos TRE e ao IIRGD.

Quanto à multa penal, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 479-B das NSCGJ.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução (§1º do art. 479-B das NSCGJ).

Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias.

Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Somente após o cumprimento do mandado de intimação da taxa judiciária tornem os autos conclusos para demais deliberações. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP)
16/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:26

Apensado ao processo
16/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:29

Juntada de Mandado
27/08/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 07:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:21

Expedição de Carta.
13/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
13/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:28

Decretada a prisão preventiva
14/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 12:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:21

Mudança de Magistrado
22/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:58

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
01/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:34

Mudança de Magistrado
29/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:04

Juntada de Mandado
17/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:40

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
07/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:08

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/12/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 09:48

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:14

Expedição de Ofício.
23/10/2023 22:16

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:23

Recebida a denúncia
14/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 20:10

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:05

Juntada de Ofício
31/05/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:09

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:02

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:37

Recebida a denúncia
06/02/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:27

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 00:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:00

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 12:28

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
07/01/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2023 23:36

Conclusos para decisão
06/01/2023 23:36

Mudança de Magistrado
03/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/12/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 13:38

Expedição de Alvará.
27/12/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2022 13:19

Mudança de Magistrado
27/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 12:51

Juntada de Mandado
24/12/2022 12:27

Expedição de Certidão.
24/12/2022 12:18

Expedição de Mandado.
24/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
24/12/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
24/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
24/12/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/12/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 10:45

Expedição de Ofício.
24/12/2022 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2022 09:34

Mudança de Magistrado
24/12/2022 08:33

Juntada de Certidão
24/12/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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