TJSP - 1014076-48.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014076-48.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Carolina Palitos Viana - Ciência às partes do retorno dos autos do E.
Tribunal.
Ante o trânsito em julgado do v.
Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.
O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.
Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.
Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.
No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.
Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.
Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
12/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:09
Ato ordinatório
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10/09/2025 18:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 23:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 16:33
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 08:22
Julgada Procedente a Ação
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25/04/2025 13:03
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Réplica
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11/04/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:37
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:31
Expedição de Mandado.
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29/03/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 14:42
Determinada a citação
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27/03/2025 10:43
Conclusos para despacho
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27/03/2025 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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