26/09/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jose Machado (OAB 106820/SP), Claudio Ricardo de Castro Campos (OAB 111868/SP), Mauro Antonio Servilha (OAB 175969/SP) Processo 1000622-54.2018.8.26.0415 - Usucapião - Reqte: Cilmara Carreiro Piza, José Fernando Carreiro Pinto, Rosemara Carreiro Piza Ceciliato, Lucimara Carreiro Piza, Nivaldo Carreiro Pinto - A parte requerente opôs embargos de declaração em face do pronunciamento judicial de fls. 384/386, alegando que "A r. decisão restou omissa quanto à qualificação dos requerentes, deixando de constar que a requerente Rosemara Carreiro Piza Ceciliato é casada com José Roberto Ceciliato, bem como obscura, visto que deixou dúvidas em seu dispositivo final, constando a Sra.

Rosangela Saraiva dos Santos Carreiro como requerente e não como esposa do Sr.

Nivaldo Carreiro Pinto" (...) "Quanto à obscuridade, entendem os requerentes que no dispositivo final da sentença, deixa entender que a área usucapida passa a pertencer aos requerentes, CILMARA CARREIRO PIZA, LUCIMARA CARREIRO PIZA, JOSÉ FERNANDO CARREIRO PINTO, ROSEMARA CARREIRO PIZA CECILIATO, casada com JOSÉ ROBERTO CECILIATO, NIVALDO CARREIRO PINTO e ROSANGELA SARAIVA DOS SANTOS CARREIRO, não ficando claro que ROSANGELA é casada com o Sr.

Nivaldo, portanto, dando a entender que seriam 06 (seis) requerentes que teriam o domínio da área usucapida e não 05 (cinco) como realmente deve ser." (fls. 389/390). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Conheço dos embargos, porque tempestivos.

Como cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de pontos ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para correção de erro material (art. 1022, CPC). É o caso dos autos.

A posse dos requerentes decorre das doações de fls. 37/39 e 40/42, em que os doadores transferem suas posses para Cilmara Carreiro Piza (então solteira), José Fernando Carreiro Piza (então solteiro), Lucimara Carreiro Piza (então solteira), Rosemara Carreiro Piza Ceciliato (então casada com José Roberto Ceciliato) e Nivaldo Carreiro Piza (então casado com Rosangela Saraiva dos Santos Carreiro).

Ou seja, houve erro material no dispositivo da sentença, pois Rosangela Saraiva dos Santos Carreiro não é donatária nas referidas escrituras.

Face o exposto, ACOLHO os embargos para que conste no dispositivo da sentença a seguinte redação "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar o domínio dos autores CILMARA CARREIRO PIZA, JOSÉ FERNANDO CARREIRO PINTO, LUCIMARA CARREIRO PIZA, ROSEMARA CARREIRO PIZA CECILATO (casada com José Roberto Ceciliato), NIVALDO CARREIRO PINTO (casado com Rosangela Saraiva dos Santos Carreiro) sobre a área denominada de Fazenda Cachoeira, localizada na Água do Quati, município de Platina/SP, conforme mapa de fls. 88 e memoriais de fls. 91/93, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1.238 e seguintes do Código Civil, servindo a presente de título para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP." Intime-se.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 16:02

Conclusos para julgamento
02/03/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:37

Conclusos para julgamento
13/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
16/12/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 18:59

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:27

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2020 18:23

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2020 14:03

Expedição de Carta.
20/07/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2020 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2020 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 18:27

Expedição de Certidão.
10/03/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 18:42

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 12:37

Juntada de Mandado
10/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:46

Expedição de Carta.
16/12/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 11:13

Expedição de Mandado.
11/12/2019 11:13

Expedição de Mandado.
10/12/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 12:55

Expedição de Certidão.
10/12/2019 12:46

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:44

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:41

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:39

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:37

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:35

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:33

Expedição de Carta.
10/12/2019 12:30

Expedição de Carta.
09/12/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2019 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 17:33

Conclusos para decisão
29/01/2019 18:41

Conclusos para despacho
05/11/2018 21:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:11

Juntada de Ofício
10/10/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 21:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 18:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 18:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2018 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 12:03

Conclusos para despacho
13/04/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2018 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2018 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 18:54

Conclusos para decisão
05/04/2018 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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