15/09/2025 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066063-60.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sergio Wanderlei do Nascimento - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
12/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:08

Ato ordinatório
11/09/2025 14:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:21

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 21:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:48

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
15/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:05

Determinada a citação
09/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
28/12/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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