15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000878-77.2024.8.26.0288 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Silvio Carlos dos Anjos Aguiar - - Jaqueline Correa Aguiar Manduca - - Viviane Correa Aguiar Ramos - - Vanessa Correa Aguiar e outros -

Vistos.

Certidão de fls.474: Expeça-se a respectiva certidão de honorários nos termos do convênio OAB/Defensoria.

Após, arquivem-se.

Int. - ADV: ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP), ANA JULIA DE VILHENA (OAB 493566/SP), JOSE ORLANDO BARRETO (OAB 141188/SP)
12/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 23:19

Suspensão do Prazo
12/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
12/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório
12/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:26

Audiência Realizada Inexitosa
29/11/2024 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
29/11/2024 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/11/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:25

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:24

Juntada de Mandado
09/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:23

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:23

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:23

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 02:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
24/10/2024 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/10/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:44

Juntada de Mandado
24/10/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:44

Juntada de Mandado
22/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:47

Expedição de Alvará.
14/10/2024 10:33

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:33

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:32

Expedição de Ofício.
14/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/09/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:10

Juntada de Mandado
22/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:46

Juntada de Mandado
12/08/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:45

Juntada de Mandado
12/08/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:44

Juntada de Mandado
28/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 11:03

Expedição de Ofício.
20/07/2024 11:03

Expedição de Ofício.
20/07/2024 11:03

Expedição de Ofício.
18/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.
26/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 13:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
20/06/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 17:02

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:03

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:09

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:41

Juntada de Mandado
29/04/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:36

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:39

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
24/04/2024 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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