01/09/2025 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006066-58.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Selma Moraes de Lucena Gomes -

Vistos.

A parte autora regularmente intimada deixou de promover o andamento do feito, demonstrando o seu desinteresse no deslinde da ação.

Como já pontuado pelos Colendos Colégios Recursais deste Egrégio Tribunal de Justiça, não se aplica o § 1º do art. 485 do NCPC ao procedimento dos Juizados Especiais em razão do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe oportunamente.

Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

P.I.C. - ADV: OSCAR DE CARVALHO (OAB 35306/SP)
25/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
25/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002663-58.2008.8.26.0642

Em Segredo de Justica

Advogado: Angela Tadioto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2008 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1023719-41.2025.8.26.0576

Rui Pedro da Silva Lopes

Juliana Paula de Mauro

Advogado: Marco Antonio Ribeiro Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1008495-02.2025.8.26.0079

Condominio Capao Bonito

Paulo Henrique Pilan

Advogado: Priscila Targa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0003877-26.2025.8.26.0016

Fabrizio Rossi Piccin

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Luis Gustavo Pedroni Martinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1065151-63.2024.8.26.0224

Ares da Praca Emp Imob LTDA

Geraldo Alves Celestino Filho

Advogado: Marcello Uriel Kairalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:50

Exibir Processo