15/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004093-25.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Lucilene Fausto de Matos Silva - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 415124/SP)
12/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:09

Ato ordinatório
10/09/2025 19:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
05/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 22:14

Determinada a citação
03/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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