29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000662-67.2025.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Gilmar Ribeiro Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO.

APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRABALHO.

LESÃO NO JOELHO.

LAUDO PERICIAL SUFICIENTE.

AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.CASO EM EXAMEI-AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR EX-JOGADOR DE FUTEBOL ALEGANDO LESÕES NOS JOELHOS QUE TERIAM REDUZIDO SUA CAPACIDADE LABORAL, PLEITEANDO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR DURANTE SUA CARREIRA COMO JOGADOR DE FUTEBOL JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, CONSIDERANDO A ALEGADA REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE, EMBORA O AUTOR APRESENTE LESÕES COMPATÍVEIS COM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, NÃO HÁ REDUÇÃO DE CAPACIDADE PARA OUTRAS ATIVIDADES LABORATIVAS.A DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA BASEOU-SE NA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL EFETIVA E NA CONSTATAÇÃO DE QUE O AUTOR EXERCE OUTRAS ATIVIDADES SEM PREJUÍZO FUNCIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Ivania Aparecida Garcia (OAB: 153094/SP) - 1º andar
30/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:53

Suspensão do Prazo
03/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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