TJSP - 0002776-93.2023.8.26.0348
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lutfia Daychoum (OAB 117160/SP) Processo 0002776-93.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO TADEU GARCIA - Diante do exposto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade do sentenciado LEONARDO TADEU GARCIA nos autos do processo crime 0020232-63.2012.8.26.0050 da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda Comarca de São Paulo/SP em razão de seu término.
Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso.
Com relação à pena de multa, aplico o Provimento CG nº 4/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo sua cobrança ocorrer, se for o caso, em autos apartados, cabendo ao Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, providenciar junto ao juízo da condenação o título executivo (certidão de sentença).
Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.
Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 20:44
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 08:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 07:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/04/2023 09:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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