02/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:07

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
15/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
15/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:38

Suspensão do Prazo
05/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Isaac Pereira Gomes (OAB 399025/SP) Processo 1000196-29.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza Fagundes dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos em saneador. 1.

As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a declarar.

Portanto, declaro saneado o feito. 2.

A matéria controvertida e dependente de prova se refere à ocorrência de fraude no medidor de energia instalado na unidade consumidora de responsabilidade do autor.

Antes de qualquer coisa, cumpre ressaltar que a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Com efeito, trata-se de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, onde a requerida comparece como fornecedora e o autor como destinatário final.

E, como o autor é hipossuficiente em termos probatórios, já que as questões controvertidas exigem conhecimento técnico, de rigor a inversão do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, mesmo porque o medidor foi apreendido pela requerida.

Aliás, a inversão do ônus da prova se opera automaticamente (ope legis), tornando-se desnecessária, para tanto, a análise da vulnerabilidade do consumidor, presumida narelaçãodeconsumo.

Assim, nos termos do art. 373, § 1º, combinado com art. 349, ambos do CPC, concedo à requerida o prazo de 10 (dez) dias para que indique a forma como pretende se desincumbir de seu ônus.

Do contrário, o feito será sentenciado.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
10/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:49

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:56

Expedição de Carta.
09/01/2023 14:56

Recebida a Petição Inicial
09/01/2023 08:59

Conclusos para decisão
06/01/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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