28/08/2025 15:29

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003746-85.2025.8.26.0564/SPAUTOR: DEBORA NOVAES CAMPOSADVOGADO(A): FABIO TADEU SARAIVA (OAB SP184971)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, diante da necessidade de prova pericial contabil inclusive, e de acordo com os artigos 3° e 51, inciso II, ambos da Lei n° 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.

Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa, à título de custas iniciais (R$ 910,80), somado a 4% do valor da causa, à título de custas de preparo (R$ 2.428,80), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.
25/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:12

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/08/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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