26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009184-70.2025.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sidney Pereira - - Adelardo Pereira - Assim, autorizo os Autores Adelardo Pereira e Sidney Pereira, supra qualificados, a levantarem junto à FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU-FUNPREV, todo o saldo existente, acrescido de eventuais juros e atualizações, em nome de MARIA APARECIDA OMETI PEREIRA, também supra qualificada, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada um.

Não há interesse de incapazes.

Os Autores estão dispensados da prestação de contas.

Julgo extinto este procedimento (CPC, art. 487, I).

Ressalvo expressamente o direito de terceiros ou herdeiros não citados ou mencionados no processo.

Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, com fundamento no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, nesta data, o trânsito em julgado desta sentença.

Poderão, para tanto, assinarem todos e quaisquer documentos necessários, passarem recibos, receberem quantia, darem quitações e tudo o mais praticar para o completo desempenho desta autorização junto à Instituição indicada.

Cópia digitada e assinada desta, servirá como alvará judicial junto aos órgãos competentes que deverão cumpri-lo na forma e sob as penas da lei.

Este Juízo utiliza ferramenta consistente na assinatura por certificação digital que dispensa a certificação de autenticidade da assinatura do juiz (NSCGJ, Provimento 30/2013, Capítulo IV, art. 221, § 3º).

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: AMANDA POLI SEMENTILLE (OAB 321347/SP), AMANDA POLI SEMENTILLE (OAB 321347/SP)
25/08/2025 17:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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