TJSP - 1013019-51.2024.8.26.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marcio Teixeira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013019-51.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Tiago Alves Fraga -
Vistos.
Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 845, "a questão relativa à ocorrência de dano indenizável em virtude da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renan Alvarez Fernandes (OAB: 515029/SP) -
08/09/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:07
Prazo
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14/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:20
Despacho
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13/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 19:03
Julgado Virtualmente
-
21/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:10
Subprocesso Cadastrado
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 15:33
Prazo
-
11/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/07/2025 14:18
Julgado Virtualmente
-
10/07/2025 12:41
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 09:57
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 11:44
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 16:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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