15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013019-51.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Tiago Alves Fraga -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 845, "a questão relativa à ocorrência de dano indenizável em virtude da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renan Alvarez Fernandes (OAB: 515029/SP)
08/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:07

Prazo
14/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:20

Despacho
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:03

Julgado Virtualmente
21/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:10

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:33

Prazo
11/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 14:18

Julgado Virtualmente
10/07/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:57

Distribuído por sorteio
19/05/2025 11:44

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003340-98.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Emilia Delgado

Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 4002210-39.2025.8.26.0564

Escritorio Virtual Brasil LTDA

Pratic Solutions com de Mat Plasticos Lt...

Advogado: Monica Rodrigues Villani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1006627-66.2025.8.26.0506

Lucimara Aparecida Carvalho Saturnino

Rpo Bild Desenvolvimento Imobiliario 40 ...

Advogado: Jaqueline Cristofolli de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1003985-15.2025.8.26.0347

Ana Luzia Albino Passos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Romulo Fernando dos Santos Aguilheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1013019-51.2024.8.26.0152

Tiago Alves Fraga

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Renan Alvarez Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 19:31

Exibir Processo