TJSP - 4000622-94.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/09/2025 14:34
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000622-94.2025.8.26.0564/SPAUTOR: FLAVIA GABRIELA DE LIMAADVOGADO(A): ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB SP281547)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, de acordo com os artigos 3º, 18, §2º e 51, inciso II, todos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.
Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.
Esclareço que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do recolhimento da taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 UFESPs), à título de custas iniciais (R$ 621,89), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 UFESPs), à título de custas de preparo (R$ 1.658,38), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de 3x R$ 34,35.
P.R.I.C. -
25/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 17:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2025 14:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:05
Juntado(a)
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 10:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 07:49
Determinada a citação
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20/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA GABRIELA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/05/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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