TJSP - 1004172-10.2024.8.26.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Domitila Prado Manssur
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004172-10.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Jorgina Fátima Dungue Ferreira - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - - Trata-se de recurso inominado em que se discute cabimento de indenização por danos morais em caso de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema 59, tendo como processo paradigma o IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual determinou-se o sobrestamento dos processos em curso afetos à matéria, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente.
Com a notícia de julgamento do aludido IRDR ou eventual determinação para retomada dos feitos, tornem os autos à conclusão para julgamento. - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Advs: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
26/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:08
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 15:51
Processo Cadastrado
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08/08/2025 17:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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