15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003597-56.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ezequiel Carvalho - Banco do Brasil S/A - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE (OAB 36134/GO), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP)
21/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:35

Ato ordinatório
03/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:39

Ato ordinatório
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 23:30

Conclusos para julgamento
17/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2023 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:14

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:39

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 01:06

Suspensão do Prazo
31/03/2021 03:03

Suspensão do Prazo
14/02/2021 12:22

Suspensão do Prazo
20/12/2020 01:30

Suspensão do Prazo
04/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 23:28

Suspensão do Prazo
02/06/2020 01:43

Suspensão do Prazo
06/05/2020 03:40

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:46

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
03/04/2020 03:33

Suspensão do Prazo
21/03/2020 03:58

Suspensão do Prazo
18/03/2020 03:48

Suspensão do Prazo
20/01/2020 23:06

Suspensão do Prazo
12/11/2019 22:03

Suspensão do Prazo
29/08/2019 03:24

Suspensão do Prazo
27/07/2019 04:01

Suspensão do Prazo
28/02/2019 00:57

Suspensão do Prazo
29/01/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2018 22:29

Suspensão do Prazo
08/06/2018 00:45

Suspensão do Prazo
03/02/2018 05:05

Suspensão do Prazo
13/02/2016 03:07

Suspensão do Prazo
12/12/2015 00:30

Suspensão do Prazo
07/12/2015 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2015 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 16:37

Decisão
23/10/2015 13:28

Conclusos para decisão
22/10/2015 14:01

Conclusos para decisão
22/10/2015 14:00

Juntada de Decisão
22/10/2015 13:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 16:48

Conclusos para despacho
29/09/2015 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2015 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 16:35

Decisão
30/06/2015 14:55

Conclusos para decisão
15/06/2015 11:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 15:15

Conclusos para despacho
01/06/2015 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 16:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 18:20

Ato ordinatório
15/04/2015 17:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2015 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2015 16:14

Expedição de Carta.
06/02/2015 16:09

Decisão
06/02/2015 13:51

Conclusos para decisão
06/02/2015 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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