11/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002994-68.2024.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Lucia Pereira da Silva Gonçales - Banco Bmg S/A -

Vistos.

Inobstante os documentos de pgs. 265/350, verifico que o pedido de concessão da justiça gratuita merece ser indeferido.

Em verdade, não há nada de concreto demonstrando a alegada pobreza do requerente.

A parte autora possui veículo automotor avaliado em torno de R$ 140.000,00 (pg. 334).

Pobres nos termos da Lei não podem ser considerados aqueles que dispõem de bem não-essencial tal como veículo automotor que não está contemplado nas regras de impenhorabilidade que visam ao resguardo do mínimo existencial.

O requerente também possui dois imóveis avaliados em R$310.480,35 e R$150.000,00, respectivamente (fls. 334).

Igualmente se verifica à pg. 335 que a autora é proprietária de capital social avaliado em R$100.000,00, além de reservas financeiras e aplicações disponíveis em conta bancária.

O conjunto patrimonial apurado, por certo, indica a capacidade da parte de suportar as custas do processo.

O requerente ainda constituiu advogados, fato que sugere que não se submeteu ou não foi aprovado no procedimento de triagem da OAB local destinado à nomeação de advogados aos litigantes reconhecidamente pobres que demandam neste Juízo.

Como se sabe, o benefício da gratuidade não é amplo, nem irrestrito.

Ao contrário.

A gratuidade da justiça tem por finalidade possibilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família.

Comprove assim a parte autora o recolhimento do valor do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado 115 do FONAJE).

Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 504731/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:17

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
16/02/2025 09:02

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 04:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:40

Expedição de Carta.
24/10/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:14

Mudança de Magistrado
21/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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