28/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025
26/08/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
26/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000759-76.2025.8.26.0564/SPAUTOR: THALLES MONDIN DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP279337)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir o valor de R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais da citação.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 400,00), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de 03 x R$ 34,35.

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAPELL CLEAN DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE SANEANTES LTDA NA PESSOA DO SÓCIO MATIAS DE SOUZA PIRES - EXCLUÍDA
17/07/2025 13:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAPELL CLEAN DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE SANEANTES LTDA NA PESSOA DO SÓCIO MATIAS DE SOUZA PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 22:29

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 11:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:34

Decisão interlocutória
23/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 11:41

Juntado(a)
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
30/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 10:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:11

Determinada a citação
27/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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