03/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503298-74.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDUARDO ABADE JUNIOR -

Vistos.

Fls. 164/165; as alegações da defesa remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução, sendo que não foram comprovadas a existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.

Diante disto RATIFICO o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP.

Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 10 DE OUTUBRO DE 2025, às 15:30 HORAS, a ser realizada no formato virtual (por videoconferência), devendo a sessão ser acessada pelo link que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://tinyurl.com/37kxjxxv Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, lotado neste Juízo ou eventualmente naquele a ser deprecado, além de intimar e/ou citar, deverá certificar-se junto à(s)(s) depoente(s) a existência de condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativo Microsoft Teams e disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal de internet para a(s) mesma(s) participar(em) virtualmente; havendo, obrigatoriamente deverá ser colhido o e-mail da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) para envio do link de acesso a audiência virtual e, se possível, o número de celular que tenha WhatsApp; não havendo, a(s) parte(s) obrigatoriamente deverá(ão) ser(em) intimada(s) e devidamente orientada(s) a comparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo em que reside com auxílio de competente Servidor(a) e utilização de equipamentos do Juízo (deste ou por estação remota).

A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser(em) liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma Audiência Virtual.

As testemunhas de acusação serão ouvidas como testemunhas comuns.

Intime-se o réu EDUARDO ABADE JUNIOR, para que compareça à audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, informando: ( ) tenho condições de participar da audiência virtual e informo o e-mail e telefone para o envio do link de acesso: __________________________________________________________. ( ) não tenho condições de participar de audiência virtual e comparecerei no dia da audiência junto ao Fórum de Francisco Morato - SP.

Requisitem-se os Policiais Militares, LEONARDO DA SILVA RODRIGUES e GILMAR DOS ANJOS SILVA, para que compareçam à audiência virtual supra designada, servindo a presente Decisão como Ofício requisitório.

Intime-se a testemunha JULIANO SANTOS DE BARROS para que participe da audiência virtual, servindo a presente decisão como mandado de intimação devidamente acompanhada de folha de rosto, informando: ( ) tenho condições de participar da audiência virtual e informo o e-mail e telefone para o envio do link de acesso: __________________________________________________________. ( ) não tenho condições de participar de audiência virtual e comparecerei no dia da audiência junto ao Fórum de Francisco Morato - SP.

Caso as testemunhas/vítimas não sejam localizadas, ficam desde já deferidas as pesquisas de praxe para as suas localizações.

Para dúvidas exclusivamente sobre às audiências da 2ª Vara de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal de WhatsApp 11-4506-1542.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: WALKIRIA GALERA BLANCO BLANCO (OAB 89158/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 03:30:00, 2ª Vara.
28/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:03

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 06:54

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:47

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:53

Evoluída a classe de 280 para 283
17/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:15

Recebida a denúncia
11/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 20:11

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
15/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 09:02

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
30/04/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
06/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 06:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2023 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
02/01/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
02/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
01/01/2023 12:22

Expedição de Alvará.
01/01/2023 12:18

Expedição de Alvará.
01/01/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 10:10

Juntada de Certidão
01/01/2023 10:10

Juntada de Certidão
01/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
01/01/2023 07:32

Conclusos para decisão
01/01/2023 07:31

Mudança de Magistrado
31/12/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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