08/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001180-17.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Alves Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito para: a) CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo do ALE e seus reflexos nas demais verbas permitidas, no período entre a vigência da LCE nº 1.1197/13 e a impetração do mandado de segurança coletivo; b) FIXAR o valor da condenação em R$ 46.567,95 (quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos); c) DETERMINAR a incidência de correção monetária e juros conforme a taxa SELIC desde 06/02/2014, por força do art. 3º da EC nº 113/2021. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 20:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:35

Mudança de Magistrado
10/06/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035752-91.2025.8.26.0114

Hidrotam Comercio de Tubos e Conexoes Lt...

Pavimentadora e Construtora Sao Pedro Lt...

Advogado: Antonio Luis Chapeletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0000398-08.2021.8.26.0358

Maria Jose Medeiros dos Santos MEI

Levi Moto Pecas LTDA EPP

Advogado: Stenio Augusto Vasques Baldin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1000788-55.2019.8.26.0220

Roberto Dixon de Carvalho Rangel

Maria Conceicao Dixon de Carvalho Rangel

Advogado: Daniel Dixon de Carvalho Maximo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2019 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1009915-95.2025.8.26.0223

Sociedade Santamarense de Beneficencia D...

Prefeitura Municipal de Guaruja

Advogado: Fellipe de Moura Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1026994-86.2016.8.26.0002

Raizen Combustiveis S.A.

Espolio Orlando Gomes Sobrinho

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2016 11:24

Exibir Processo