26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001447-25.2023.8.26.0220 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Cândido de Souza -

Vistos.

Trata-se de arrolamento cumulativo ajuizado por PEDRO CÂNDIDO DE SOUZA em virtude do falecimento de Lídia Vital André de Souza, ocorrido aos 18.08.2022, e Maria Aparecida de Souza Santos, ocorrido aos 23.01.2023.

Em síntese, alegou que a de cujus Lídia era viúva e deixou como herdeiros, além do autor, os filhos Maria Aparecida, Maria de Loudes e Eliana de Souza, bem como bens a partilhar e disposição de última vontade.

Quanto à Maria Aparecida, limitou-se a informar que a falecida era viúva de Nestor Agostinho.

A inicial veio acompanhada de representação processual e documentos pessoais do autor (fls. 03/05); certidão de óbito de Lídia (fls. 06); escritura pública de testamento (fls. 07/10); e certidão de óbito de Maria Aparecida (fls. 11).

Deferido o benefício da justiça gratuita e a cumulação de inventários, sendo nomeado Pedro Cândido como inventariante (fls.17/18).

Determinado o apensamento dos autos de nº 1001451-62.2023(abertura e registro de testamento).

O inventariante juntou documentos pessoais de Maria Aparecida (fls.33/34), certidão negativa de testamento em nome de Maria Aparecida (fls.35/37). Às fls. 54/55, o inventariante informou ser filho de Manoel de Souza, falecido em 15/08/2009, cujo inventário tramitou perante a 4ª Vara desta Comarca.

Nos presentes autos processa-se o inventário de sua genitora, Lídia Vital André de Souza, falecida em 18/08/2022, cujo monte-mor corresponde à metade ideal de determinados imóveis.

Sobre tais bens os herdeiros litigavam em ação de extinção de condomínio, mas recentemente firmaram acordo submetido à homologação judicial.

Tal ajuste implicará redistribuição consensual dos quinhões, inclusive dos já partilhados, justificando a via notarial.

Assim, o inventariante requereu o sobrestamento do presente inventário judicial pelo prazo legal.

Juntou documentos (fls.56/58).

Pedido de sobrestamento deferido (fls.59).

O inventariante juntou as declarações de herdeiros e bens e documentos (fls.74/85).

Juntou certidão fiscal de valor venal dos imóveis localizados na Avenida Nossa Senhora de Lourde, 1278 e Rua Professor Justino Rangel, 145 (fls.86/87).

Juntada as primeiras declarações de bens (fls.91/97). É a síntese.

Decido.

Deverá o arrolante, no prazo de 20 dias: A) regularizar as representações dos sucessores e eventuais cônjuges ou, se o caso, providenciar as citações, com a comprovação da sucessão de cada, sem prejuízo da apresentação de certidão de óbito dos que sejam falecidos; B) Apresentar cópia da petição de acordo mencionado e comprovação de seu protocolo/homologação; C) certidões de tributos municipais (de todos os imóveis), estaduais e federais, bem como a certidão de homologação do ITCMD.

Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA (OAB 172935/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:57

Juntada de Mandado
21/04/2025 10:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:34

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:43

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:13

Suspensão do Prazo
28/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023 11:40

Juntada de Ofício
10/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:24

Ato ordinatório
02/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:16

Apensado ao processo
03/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:03

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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