04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039556-34.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Charlyton Almeida Pereira - Itaú Unibanco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:08

Determinado o cancelamento da distribuição
26/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
12/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:07

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 19:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:26

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 18:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:38

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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