24/04/2025 11:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 11:17

Documento Juntado
24/04/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:20

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:31

Contrarrazões Juntada
07/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:01

Remetido ao DJE
06/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:47

Apelação/Razões Juntada
07/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:15

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:54

Embargos de Declaração Juntados
16/07/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:21

Remetido ao DJE
12/07/2024 18:03

Julgada Procedente a Ação
17/04/2024 13:11

Conclusos para Sentença
09/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:47

Especificação de Provas Juntada
25/03/2024 21:45

Petição Juntada
15/03/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:55

Remetido ao DJE
14/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:38

Réplica Juntada
15/02/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 02:41

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:36

Ato ordinatório
08/02/2024 14:28

Contestação Juntada
10/01/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2023 05:40

Suspensão do Prazo
22/11/2023 08:45

Mandado de Citação Expedido
21/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 13:17

Petição Juntada
02/11/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:19

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:51

Ato ordinatório
23/10/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:43

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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