TJSP - 4000341-30.2025.8.26.0115

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000341-30.2025.8.26.0115/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: LARISSA CARVALHO PEREIRA DE AGUIRREADVOGADO(A): TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB SP326363) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para audiência de tentativa de conciliação designo o próximo dia 23/10/2025 16:00:00, sendo que a ausência do(a) requerente na audiência importará na extinção do processo, com aplicação de multa processual e a do(a) requerido(a) na decretação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Caso não haja acordo em audiência, iniciará o prazo de 15 dias úteis, para apresentação de contestação.

A audiência será realizada  por meio de vídeo conferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes, desassistidas por advogado, indicar através do e-mail: [email protected], seus endereços de e-mail (APENAS UM e-mail para cada participante) para remessa do link de acesso à reunião, em conformidade com o art. 23 da Lei 9099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020, bem como, seu contato telefônico/whatsApp, a fim de facilitar a comunicação.  A participação na sessão de tentativa de conciliação remota pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador, laptop.

Também é possível participar da sessão remota a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Basta clicar sobre o link “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link/QR code abaixo, com vídeo e áudio habilitados.   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjY3ZjRjNmUtMGI2MC00NWE3LWExYWItMTVkMTNhY2RkYjBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Anoto que a parte requerida, se pessoa física, deverá portar documentos pessoais com foto (RG ou CNH); e apresentar no início da audiência pelo vídeo; se pessoa jurídica, também deverá identificar-se no início da audiência e providenciar juntada aos autos dos atos constitutivos e carta de preposição com poderes para transigir, impreterivelmente até a audiência, sob pena de revelia.

Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo, exorto as partes, que deverão acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos.

Local: Campo Limpo Paulista