04/09/2025 10:07

Prazo
04/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098109-89.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marianne Yang Yu - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE VIA TERRESTRE SEGURADA QUE BUSCA DA SEGURADORA A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DE COBERTURA PARA ADIMPLEMENTO DA CONDENAÇÃO SOFRIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA POR TERCEIRO PREJUDICADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO (ARTIGO 206, § 1º, II, 'A' DO CÓDIGO CIVIL) INCONFORMISMO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO ÂNUO DAR-SE-IA COM A LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA INADMISSIBILIDADE ANTECEDÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SINISTRO E PAGAMENTO DO VALOR APURADO PELA SEGURADORA, AQUÉM DO VALOR EXIGIDO PELO TERCEIRO OFENDIDO, RECONHECIDO NA SENTENÇA PRESCRIÇÃO QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA LAPSO TEMPORAL QUE SE INICIOU NA DATA DO PAGAMENTO DO VALOR DA COBERTURA SECURITÁRIA, MOMENTO EM QUE, VERIFICADA A INSUFICIÊNCIA DO VALOR PAGO PELA SEGURADA, NASCEU A PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DO VALOR COMPLEMENTAR DA CONDENAÇÃO PRESCRIÇÃO ADEQUADAMENTE RECONHECIDA, COM A DECRETAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO , NA FORMA DO ARTIGO 332, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Aparecido do Espírito Santo (OAB: 128484/SP) - Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB: 377176/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:02

Acórdão registrado
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:17

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 08:47

Despacho
09/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:59

Prazo
28/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 14:52

Despacho
30/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:02

Prazo
08/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 10:53

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 16:34

Processo Cadastrado
07/03/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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