18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506726-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO. 1) Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva no portal do BNMP para fins de aditamento da Guia de Recolhimento Provisória já expedida. 2) Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Tendo sido o réu assistido pela Defensoria Pública, entendo não ser a hipótese de incidência da taxa judiciária. 5) Com relação aos entorpecentes e valores apreendidos, cumpra-se parte final da Sentença de fls. 122/129. 6) Fls. 14/16: oficie-se informando autorização para destruição do(s) demais objeto(s) apreendido(s) pendente(s) de destinação. 7) ) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 8) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
16/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:52

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
23/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:07

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:46

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:01

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 15:03

Recebida a denúncia
17/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
14/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 13:55

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 06:15

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
09/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
09/03/2025 12:38

Expedição de Ofício.
09/03/2025 12:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/03/2025 11:53

Mudança de Magistrado
09/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
09/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
09/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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