TJSP - 0000790-13.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANILO PEREIRA

CPF *19.***.*86-48

Advogados

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

CPF *62.***.*96-96

Polo Passivo

Partes

DANILO PEREIRA

CPF *19.***.*86-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2025 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2025 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000790-13.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANILO PEREIRA -

    Vistos.

    O sentenciado DANILO PEREIRA foi beneficiado com liberdade condicional em 24/04/2025 (fls. 789/790), com término do período de prova previsto para 03/07/2034.

    Todavia, durante o curso do benefício, foi autuado em flagrante delito por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, cuja prisão foi convertida em preventiva (fls. 813/818), razão pela qualSUSPENDOo LIVRAMENTO CONDICIONAL anteriormente concedido, fixando por ora oregime fechado.

    Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o à unidade prisional para cumprimento.

    Proceda-se à atualização do histórico de partes, elaborando-se cálculo de penas na sequência.

    Após, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente.

    Ciência às partes.

    Intime-se. - ADV: ALISON VINÍCIUS DOS SANTOS (OAB 480934/SP), GUSTAVO GARCIA ALVES (OAB 452718/SP)

  • 29/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:28

    Desapensado do processo

  • 27/08/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2025 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:15

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 11:59

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/08/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:38

    Realizado Cálculo

  • 09/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 11:26

    Apensado ao processo

  • 01/08/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2022 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/04/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/04/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:22

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 06/04/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 08:57

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/02/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 10:15

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2022 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 12:02

    Decisão

  • 17/01/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:48

    Juntada de Decisão

  • 17/01/2022 15:47

    Juntada de Decisão

  • 13/01/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:48

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 11:40

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:39

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 19:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/09/2021 09:46

    Realizado Cálculo

  • 29/09/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 17:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 21:15

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:02

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:59

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 07:36

    Processo Entranhado

  • 04/08/2021 07:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/07/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:06

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 02/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 12:55

    Proferido Despacho

  • 15/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 12:25

    Decisão

  • 16/02/2021 07:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 08:15

    Processo Entranhado

  • 08/02/2021 08:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2020 22:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:30

    Decisão

  • 01/10/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:57

    Processo Entranhado

  • 11/09/2019 10:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/02/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:46

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:30

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 19:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/11/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 10:17

    Processo Entranhado

  • 20/06/2018 10:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/05/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2017 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2017 15:00

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 11:45

    Apensado ao processo

  • 20/09/2017 11:45

    Apensado ao processo

  • 20/09/2017 11:44

    Desapensado do processo

  • 14/02/2017 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2017 16:04

    Apensado ao processo

  • 14/02/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 16:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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