08/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000080-48.2025.8.26.0541/SPRÉU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)SENTENÇANo caso em apreço, apesar de ter constado na fundamentação a necessidade da devolução do produto após o reembolso, verifico que tal informação não constou no dispositivo da sentença.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença a constar com a seguinte redação: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONDENAR a ré à restituição do valor de R$ 6.439,70 (seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e com juros de mora pela Taxa Selic a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

Após o reembolso, fica autorizada a devolução do produto, caso não esteja na posse da ré, cabendo à parte ré ajustar com o autor dia e horário para retirada do bem às suas expensas, sem qualquer custo para o autor." Aguarde-se o prazo de trânsito em julgado.

Intimem-se.
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 09:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 08:50

Determinada a intimação
20/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 11:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:53

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 12:50

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 12:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RÉPLICA 1 - Evento 11 - Conclusos para julgamento - 06/08/2025 14:44:31
06/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 22:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 10:01

Juntada de Petição - LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO)
20/06/2025 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:45

Determinada a citação
18/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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