18/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1547663-12.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - REINAN DE FREITAS OLIVEIRA -

Vistos. 1) Com o trânsito da sentença penal condenatória, expeça-se Guia de Recolhimento DEFINITIVA. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5) Certidão de fls. 135: ao que consta, o celular apreendido foi devolvido à vítima a fls. 23. 6) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 7) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Servirá o presente como ofício.

Dil. - ADV: THAIS CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 479915/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
17/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 22:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 22:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/09/2025 22:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:33

Expedição de Mandado.
16/09/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:55

Expedição de Ofício.
16/09/2025 13:55

Expedição de Ofício.
16/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 22:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:25

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:30:00, 14ª Vara Criminal.
24/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:54

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 22:49

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:22

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 19:56

Recebida a denúncia
16/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:20

Suspensão do Prazo
08/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
24/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032172-53.2025.8.26.0114

Joao Trajano Schults

Microsoft Informatica LTDA

Advogado: Tamyres de Carvalho Costa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1007019-66.2025.8.26.0001

Sandro Jose de Lira

Adriana Santos Barbosa

Advogado: Debora Cunha Guimaraes Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1518468-22.2024.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Localiza Rent a Car S/A.

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1007175-44.2024.8.26.0048

Michele Cristina Almeida Zocchi

Infinity Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Ricardo Canton

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1002880-32.2024.8.26.0575

Jose Benedito Westin

Banco Pan S.A.

Advogado: Flavio Aparecido Cassuci Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 18:16

Exibir Processo