05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000295-52.2025.8.26.0079/SPAUTOR: GASTAO MOURA NETOADVOGADO(A): PATRÍCIA HELEN DIAS DE PAULA (OAB MG151214)ADVOGADO(A): BRENO FELIPE LOPES DA SILVA (OAB SP516351)ADVOGADO(A): JÚLIA FRANÇA CALUMBY (OAB MG149109)RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/AADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAAssim, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, a fim de que a sentença passe a constar, em seu dispositivo, com a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fim de condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 para cada um, que deverá ser atualizado monetariamente desde o arbitramento, pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados com base na Taxa SELIC.

Condeno a requerida, ainda, a restituir aos autores os valores desembolsados para a aquisição das novas passagens, no valor de R$ 11.435,91 para cada um, com correção pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ), e juros de mora pela SELIC desde a citação.

Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC". No mais, fica mantida a sentença/decisão tal como lançada aos autos. Intimem-se.
28/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 26
28/08/2025 16:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 11:53

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:09

Juntada de Petição
28/07/2025 15:08

Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (SP154675 - VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING)
15/07/2025 10:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:28

Determinada a citação
07/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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