TJSP - 1002183-29.2020.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002183-29.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) DETERMINAR a reintegração de posse da parte autora sobre o imóvel em questão, devendo a requerida ser intimada para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de expedição do competente mandado de reintegração de posse, independentemente de nova conclusão. c) DECRETAR o perdimento das parcelas pagas e de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel, a título de indenização pela fruição do bem.
Condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, cujo valor fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.
SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado à parte ré pelo patrono da parte autora, com posterior comprovação nos autos.
Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.
Cumpra-se o disposto no Código de Normas.
Publique-se.
Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).
Intimem-se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) -
25/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:43
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 15:10
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:39
Determinada Requisição de Informações
-
04/11/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 08:39
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.
-
18/04/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 14:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2023 12:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
10/02/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
10/02/2023 20:04
Expedição de Carta.
-
11/11/2022 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 12:09
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2021 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2021 03:56
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 23:39
Suspensão do Prazo
-
17/09/2021 14:32
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 15:39
Decisão
-
08/06/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 11:34
Recebida a Petição Inicial
-
15/12/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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