10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0043234-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1045892-37.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo Humberto Cestari - - Daniele Mercedes Carvalho Cestari - Valor Construtora e Serviços Administrativos Ltda -

Vistos.

Fls.102/103: Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos e, no mérito, os acolho.

Com efeito a decisão retro incorreu em erro material ao não determinar a intimação da parte executada por carta, tal como requerido pelo exequente e, por esse motivo, procedo a sua correção.

Na forma dos artigos 513, §2º, II e 523 do CPC, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), PATRÍCIA ALVES SUGANELLI (OAB 134943/SP), PATRÍCIA ALVES SUGANELLI (OAB 134943/SP)
04/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:49

Decisão Determinação
01/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 23:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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