28/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012219-37.2025.8.26.0562 (processo principal 1029940-53.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte de Coisas - Chenda Cargo Logistics Brazil Ltda. -

Vistos.

Não há recurso interposto desprovido de efeito suspensivo até o momento (artigo 520, caput, CPC), razão por que não há amparo legal para processamento deste incidente que seguirá sobrestado até que eventualmente haja alteração na situação vigente, o que deverá ser noticiado pelo exequente.

Registra-se que, contra a sentença de procedência da ação de cobrança, a requerida interpôs recurso de apelação, ocasião em que pleiteou a gratuidade de justiça.

O benefício foi indeferido (fls. 1499), sobreveio agravo interno, ao qual se negou provimento, e, em seguida, Recurso Especial, que não foi conhecido (fls. 1539/1541).

Contra essa decisão foi interposto agravo em recurso especial (fls. 1544/1549), atualmente pendente de julgamento.

Assim, até o momento, não houve apreciação do mérito da apelação nem declaração expressa de sua deserção.

Aguarde-se, em suspensão.

Intime-se. - ADV: RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP)
27/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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