15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007220-69.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarete Godoy Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap - Fs -

Vistos.

A presente demanda envolve pedido de indenização por dano moral decorrente de desconto indevido de mensalidade associativa em benefício previdenciário, matéria submetida à apreciação no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

O relator daquele incidente determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Confira: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente ou eventual revogação da decisão de suspensão.

Intime-se. - ADV: MARIA CLARA DAMIÃO (OAB 497619/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
12/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:15

Nomeado Perito
16/04/2025 20:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 18:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:24

Nomeado Perito
29/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 21:53

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:48

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 18:26

Expedição de Carta.
08/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 17:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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