29/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Gratuidade da justiça concedida em parte - 29/08/2025 13:53:54)
27/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4002836-41.2025.8.26.0020/SP EMBARGANTE: FELIPE HENRIQUE CARDOSO DE SAADVOGADO(A): JOICE GOMES DA SILVA (OAB SP399035) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Acolhe-se a competência para o julgamento destes embargos.

Os documentos juntados indicam que o embargante possui salário no patamar de R$ 8.000,00 e movimentações bancárias com valores expressivos, em contradição com a alegação de hipossuficiência que justifique a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Portanto, entendo não configurado o estado de necessidade declarado e INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais (custas postais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de NOSENHO05CIV01 para NOSENHO06CIV01)
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:37

Determinada a intimação
18/08/2025 12:53

Juntada de Petição
15/08/2025 21:10

Conclusos para decisão
15/08/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE HENRIQUE CARDOSO DE SA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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