04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015855-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS SANTOS DE JESUS - ADVIRTA-O no próximo comparecimento que a pena a ser cumprida no REGIME ABERTO nesta comarca é realizada em Prisão Albergue Domiciliar, já que nesta Circunscrição Judiciária não existe infraestrutura para cumprimento da pena em Casa de Albergado, ficando advertido(a) das condições que deverá observar, constantes do Art. 115 da Lei de Execuções Penais: I - permanecer na residência durante o repouso e nos dias de folga; II - sair para o trabalho e retornar à residência; III - não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 08 dias, sem autorização judicial; IV - comparecer Trimestralmente em Juízo, para informar e justificar as suas atividades; Observa-se que, caso o(a) beneficiário(a) pretenda a alteração de alguma das condições deverá, antes de mais nada, formular requerimento ao Juízo competente, sob pena de, a falta de autorização prévia, implicar na revogação do benefício.

O sentenciado deverá receber uma cópia desta Decisão, para bem e fielmente cumprir as condições que lhe foram impostas. - ADV: KARINE SILVA PADRE (OAB 449121/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 06:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 20:06

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 18:23

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 04:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:28

Concedida Progressão de regime
04/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 06:52

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:22

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:08

Mudança de Magistrado
02/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000043-93.2022.8.26.0374

Severino Ferreira Maia

Cassia Aparecida Beraldo

Advogado: Maraysa Urias Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001330-59.2024.8.26.0400

Hamilton Leo Zenti

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Fernanda Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2019 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1027598-79.2024.8.26.0224

Francisca Pereira de Jesus

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 4003034-78.2025.8.26.0020

Segue Servicos Financeiros LTDA

Raimundo Nonato Costa Pereira

Advogado: Carolina Pepice Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1500519-14.2024.8.26.0145

Justica Publica

Fabio Fernando Messias Dudena

Advogado: Raquel Romero Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2024 16:45

Exibir Processo