TJSP - 0005826-46.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005826-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1011284-32.2022.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Célio Peres da Silva - Tendo em vista que foram realizadas diversas diligências em endereços distintos informados nos autos, todas infrutíferas, e que a insistência em novas diligências seria incompatível com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais - os quais não podem ser utilizados como meio de confirmação de endereços -, sobretudo quando cabe à parte autora fornecer, desde o início, a qualificação completa e atualizada da parte ré, nos termos dos artigos 2º, 14, §1º, inciso I, e 18, §2º, da Lei nº 9.099/95, julgo prejudicado o processamento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por ausência de requisito essencial para tanto, e determino o arquivamento dos autos, com fundamento nos artigos 133, § 1º, c.c. 319, inciso II, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, todos do CPC.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso contra esta decisão, traslade-se cópia desta decisão para a execução em apenso, e intime-se a parte exequente, naqueles autos, para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado e requerendo o que de direito.
A inércia acarretará a extinção da execução.
Cumpridas as providências, nada mais havendo, arquive-se o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Sem custas e honorários, cuidando-se de mero incidente. - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP) -
12/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 07:39
Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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11/09/2025 11:38
Conclusos para decisão
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10/09/2025 12:03
Conclusos para despacho
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10/09/2025 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:07
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2025 10:25
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 08:32
Juntada de Certidão
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28/07/2025 16:52
Expedição de Carta.
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28/07/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 11:56
Recebida a Petição Inicial
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25/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
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17/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
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17/07/2025 10:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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