29/08/2025 14:13

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019510-80.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valdelí Gomes da Silva Santos - Riaam Brasil -Rede Ibero Americana de Associados de Idosos do Brasil -

Vistos.

Diante do manifesto desinteresse do réu na realização da perícia, dou por preclusa a produção a prova pericial por culpa exclusiva do banco requerido, com interpretação em seu desfavor quanto ao fato que deveria ser provado pela prova técnica.

Comunique-se à Perita Judicial acerca do cancelamento da perícia, servindo esta decisão digitalmente assinada como ofício.

O objeto da ação é discutido em várias ações judiciais, das mais variadas espécies e ritos perante o Judiciário Paulista.

Observa-se que, nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, interposto contra sentença proferida na ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais (autos nº 1005196-98.2024.8.26.0322), foi proferida a seguinte decisão de relatoria do Desembargador Dr. Álvaro Passos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido (TJ-SP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: 21168027620258260000 Lins, Relator.: Alvaro Passos, Data de Julgamento: 29/05/2025, Turma Especial - Privado 1, Data de Publicação: 29/05/2025). É sabido que o incidente de resolução de demandas repetitivas é procedimento-modelo.

Destina-se a produzir eficácia pacificadora de múltiplos litígios, não se prestando a resolver demanda enquanto conflito singular, mas a julgar questão de direito.

A questão a que se provoca pacificação diz respeito ao tema: "se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão".

Analisados os precedentes, este e.

Tribunal de Justiça verificou a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, bem como o efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, nos termos do artigo 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO processual do feito até julgamento definitivo do supracitado incidente, devendo a Serventia atentar para a inclusão do Código SAJ 75059 no extrato da movimentação.

Intime-se. - ADV: TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
28/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 20:02

Conclusos para despacho
10/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/04/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/01/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/09/2024 22:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:06

Expedição de Carta.
23/02/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:58

Julgada Procedente a Ação
13/12/2023 09:38

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 11:40

Expedição de Carta.
20/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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