TJSP - 4002916-56.2025.8.26.0003

1ª instância - 01 Civel de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 404302/SP

CPF *32.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANGELO PETEAN GABRIEL

CPF *53.***.*80-47

RENATA SCAQUETTI

CPF *85.***.*73-85

META 55 COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.301.420/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002916-56.2025.8.26.0003/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Petição referente ao Evento nº 18: Recebo como aditamento.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    A coexecutada META 55 COMERCIO LTDA será citada por meio do domicílio judicial eletrônico.

    Os coexecutados RENATA SCAQUETTI e FERNANDO ANGELO PETEAN GABRIEL serão citados por carta AR Digital.

    Expeça-se.

    Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Ofi­cial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e ins­truídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportuni­dade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.   Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Int.      

  • 02/09/2025 07:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2025 15:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 47731, Subguia 47168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88.187,66

  • 26/08/2025 17:55

    Link para pagamento - Guia: 47731, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47168&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 26/08/2025 17:55

    Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 47731 - R$ 88.187,66

  • 15/08/2025 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 15/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2025 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 00:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 00:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/08/2025 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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