TJSP - 7000144-26.2018.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS GAUNA BAPTISTA

CPF *21.***.*09-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 08:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000144-26.2018.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael dos Santos Gauna Baptista - Em reiteração, cobre-se o envio do boletim informativo de Rafael dos Santos Gauna Baptista, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, em cinco dias. - ADV: TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2025 21:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:58

    Declarada a Remição

  • 25/03/2025 19:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:28

    Declarada a Remição

  • 28/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:49

    Declarada a Remição

  • 01/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:56

    Declarada a Remição

  • 04/10/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:16

    Apensado ao processo

  • 08/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2023 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2022 06:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 06:48

    Mudança de Magistrado

  • 07/12/2022 22:33

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2022 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2022 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/02/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 29/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 00:00

    Outros

  • 15/10/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 03/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/05/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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