15/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 18:36

Despacho
23/06/2025 13:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/06/2025 09:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 15:25

Recurso Especial
02/06/2025 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:45

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 02:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 22:31

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 23:07

Acórdão registrado
31/03/2025 18:39

Julgado virtualmente
02/03/2025 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:19

Recebidos os Autos do MP
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:29

Documento Finalizado
30/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:20

Prazo
23/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:57

Vista
22/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/01/2025 16:15

Processo Cadastrado
16/01/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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