08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012418-50.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA, CPF: *49.***.*89-36, MT: 1305523, RG: 38.588.466, RJI: 193051094-56, Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA, CPF: *49.***.*89-36, MT: 1305523, RG: 38.588.466, RJI: 193051094-56. - ADV: CÁSSIO LUIS DE AGUIAR (OAB 477361/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:28

Conclusos para julgamento
01/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:04

Concessão
18/06/2025 06:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 06:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:01

Mudança de Magistrado
09/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:39

Homologado o Cálculo
22/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:57

Declarada a Remição
03/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:46

Homologado o Cálculo
08/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:05

Declarada a Remição
10/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:02

Homologado o Cálculo
07/12/2023 12:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:39

Declarada a Remição
09/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
28/07/2023 19:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
30/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:41

Conclusos para decisão
21/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
16/11/2022 03:26

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
09/11/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:14

Conclusos para decisão
07/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:32

Expedição de Ofício.
04/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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